Author name: Mauricio Montanarini

Alimentos Compensatórios e a Perspectiva de Gênero: A Reparação do Trabalho Invisível no Direito de Família Contemporâneo

A evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça consolida a indenização pelo desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da divisão sexual do trabalho. O Direito de Família brasileiro atravessa um momento de transformação paradigmática. Durante décadas, a doutrina e a jurisprudência operaram sob a égide de uma igualdade meramente formal, ignorando as assimetrias estruturais que permeiam as relações […]

Violência patrimonial: a estratégia jurídica para fixação de alimentos e a blindagem de bens na partilha

No intrincado panorama das relações familiares, a violência doméstica transcende, lamentavelmente, a agressão física ou psicológica. Manifesta-se, de forma igualmente deletéria, como uma estratégia deliberada de subjugação econômica. A violência patrimonial, tipificada expressamente pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), não é um efeito colateral do conflito, mas sim um mecanismo de controle. Seu

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